O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou nesta quarta-feira (8) representação ao órgão em que pede investigação e o devido afastamento dos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, por suposto uso político das instituições no episódio do manifesto da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O pedido foi encaminhado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, com o argumento de que ambos teriam cometido abuso de poder no episódio que marcou a assinatura de um manifesto pela Febraban. Informações apontam que os executivos teriam ameaçado sanções contra outras instituições que assinassem o documento. “É clara afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e afronta à Lei das Estatais”, afirmou Furtado.
De acordo com o procurador, a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que, com base no que dispõe o artigo 276, caput, do Regimento Interno do TCU, seja adotada medida cautelar determinando o afastamento dos presidentes da Caixa e do BB que, segundo ele, teriam demonstrado que “o motor das decisões tomadas na condução das instituições que dirigem possui forte viés político, em afronta ao esperado zelo pelo interesse público e não do governo de plantão”.
“Estão evidentemente presentes, neste caso, ofumus boni iurise opericulum in mora, amparados na legislação aplicável à matéria, no fundado receio de ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão de mérito”, acrescentou Lucas Furtado.
Recentemente, Caixa e BB entraram numa disputa com a Febraban ao tomarem conhecimento da articulação de um manifesto em que a entidade dos bancos defenderia a harmonia entre os poderes, em recado aos ataques propagados por apoiadores de Jair Bolsonaro e pelo próprio presidente. Os bancos ameaçaram deixar o sindicato, mas voltaram atrás e permaneceram.
Campanha eleitoral antecipada
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretaria-geral do Sindicato, Fabiana Uehara, “o caso só reforça o que temos denunciado de uso político do banco. Pedro Guimarães criou o CaixaTur para viajar pelo país, dizendo que está estimulando negócios quando, na verdade, está em plena campanha eleitoral antecipada, o que é errado. A cada viagem faz declarações favoráveis ao atual governo e depreciativas dos governos anteriores”, afirmou.
Em julho, o Sindicato apresentou ao TCU, juntamente com a Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN), denúncia de uso de recursos e de estruturas da Caixa em campanha antecipada de Bolsonaro à reeleição. Na ação, as duas entidades pedem fiscalização de gastos arcados pelo banco com viagens de Pedro Guimarães, para acompanhar o presidente da República em inaugurações de obras que denotam antecipação de campanha eleitoral.
Além desta denúncia, o Sindicato e a Fetec-CUT/CN discutiram com a deputada Erika Kokay (PT-DF) o encaminhamento de solicitação de informação ao Ministério da Economia sobre os gastos em viagens feitas por Pedro Guimarães, bem como a exibição do procedimento administrativo que culminou na contratação do narrador de rodeios Cuiabano Lima, figura próxima a Bolsonaro, cujos termos do contrato não foram disponibilizados pela Caixa.
Da Redação com Contraf-CUT
