O Plano 1 da Previ fechou 2020 com superávit de R$ 13,9 bilhões. Alguns associados então perguntaram: quando esse dinheiro vai ser distribuído aos associados? Apesar desse valor expressivo, nada pode ser distribuído neste momento, pois a legislação não permite.
A legislação vigente (Leis complementares 108 e 109, Resolução CNPC 30/2018) dão preferência à solidez do plano no longo prazo em vez de permitir a distribuição excedentes no curto prazo. Isso porque, ao longo de várias décadas de existência de um plano de benefícios, sempre acontecem alterações significativas nos compromissos com o pagamento de benefícios, seja por conta do aumento da longevidade dos associados, de queda acentuada ou aumento da rentabilidade dos ativos, inflação e outros fatores.
O que aconteceu no exercício de 2020 é um bom exemplo disso. A Previ saiu de um superávit de R$ 2,4 bilhões para um déficit de R$ 23,7 bilhões em março e fechou o ano com um superávit de R$ 13,9 bilhões. A Reserva de Contingência serve para cobrir essas oscilações.
Por isso, a legislação determina que, se houver excedentes em determinados exercícios, os planos devem reservar uma “gordura”, chamada Reserva de Contingência, para consumir nos momentos de queda no valor dos ativos ou aumento de compromissos decorrentes de ajustes no plano.
A Resolução CNPC 30/2018 estabelece que, se houver superávit, o plano deve contabilizar uma Reserva de Contingência correspondente a 10% da Reserva Matemática mais 1% vezes a duração média do plano. O montante do superávit que exceder a esse valor será contabilizado como Reserva Especial para Revisão do Plano.
Se o plano acumular 3 anos consecutivos de Reserva Especial, então terá de destinar esse valor excedente aos associados e ao patrocinador, na proporção das contribuições de cada parte. No caso do Plano 1, a Reserva de Contingência a ser contabilizada seria de R$ 36,8 bilhões, correspondente a 21,47 % da Reserva Matemática.
O Plano 1, apesar de ter atingido o terceiro ano consecutivo de superávit acumulado, não chegou ainda a atingir o valor de Reserva de Contingência para, a partir daí, contabilizar a Reserva Especial a ser distribuída. Confira na tabela abaixo.
| Plano 1 | 2018 | 2019 | 2020 |
| Reserva Matemática | 154,5 bi | 164,8 bi | 171,5 bi |
| Superávit acumulado | 6,5 bi | 2,4 bi | 13,9 bi |
Esses números mostram que, apesar dos três superávits consecutivos, o Plano 1 nem sequer chegou a atingir a Reserva de Contingência exigida pela legislação (R$ 36,8 bilhões) para poder, depois, formar a Reserva Especial por três exercícios consecutivos, para somente depois distribuir aos associados.
A Previ continua sólida, gerando bons resultados e pagando benefícios em dia. Quando houve superávits acumulados a Previ os distribuiu, cumprindo todos os passos exigidos pela legislação. Basta ver que, de 2006 a 2013, foram destinados aos associados R$ 36 bilhões de superávit, na forma de redução e suspensão de contribuições, redução da Parcela Previ, aumento do teto de benefícios de 75% para 90% da média salarial, BET, dentre outros.
Naquele período também foi revista a tábua de expectativa de vida várias vezes e reduzida a taxa de juros atuarial, para tornar o plano ainda mais sólido e consistente para pagar aposentadorias e pensões até o último dos beneficiários.
Fonte: Associados Previ
