PEC que torna Fundeb permanente é promulgada

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A PEC nº 26/2020, que torna o Fundeb permanente, foi promulgada hoje, dia 26 de agosto, após aprovação do texto ontem no Senado Federal.

O Fundeb tem como objetivo reduzir a desigualdade entre os estudantes brasileiros e valorizar os professores e professoras.

Se o novo Fundeb não fosse aprovado até o final deste ano, a educação pública básica entraria em colapso, colocando em risco o destino de mais de 40 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, bem como a principal forma de financiamento da educação nos Estados e Municípios.