Iniciativa vem após Câmara Legislativa do DF alterar Política de Regularização de Terras Públicas Rurais
Em um manifesto conjunto, 48 organizações sociais e sindicais e parlamentares do Distrito Federal (DF) pediram, nesta quarta-feira (13), que sejam adotadas medidas para uma reformulação do Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais do DF, conhecido como “Prat”. As entidades apontam problemas históricos na execução do programa e demandam a criação e a consolidação de uma política local de reforma agrária pautada na perspectiva da justiça social e da agroecologia.
A iniciativa dos movimentos vem após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar, no final de 2020, projetos de autoria do governo de Ibaneis Rocha (MDB) que alteram trechos da Lei Distrital Nº 5803/2017, norma que criou a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF ou à Terracap, uma espécie de agência de terras ligada ao governo local.
20 ações prioritárias
Diante das alterações, representantes da sociedade civil demandam que as políticas locais avancem no sentido de agilizar e qualificar os processos relativos à reforma agrária. Os signatários do documento defendem que os poderes locais se concentrem em 20 ações consideradas prioritárias para o campo popular no tocante à pauta.
Entre elas, estão: políticas públicas de subsídio aos assentamentos criados pelo Prat; desburocratização da criação dos assentamentos a partir da adoção de procedimentos simplificados e orientados pela Secretaria de Meio Ambiente do DF; instituição de áreas coletivas na construção desses locais; início da seleção dos beneficiários da reforma logo após decreto de criação dos assentamentos e no prazo de 60 dias; cumprimento da ideia de “função social da terra”, prevista no Estatuto da Terra, de 1964.
“São pontos necessários pra que se inicie não só uma reformulação do plano, mas para conduzir o debate político pra criação de uma política de reforma agrária aqui. Já que se abriu essa perspectiva da regularização da terra no DF, nós queremos melhorar o programa e fazer com que de fato ele funcione”, afirma Marco Baratto, da direção local do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST-DF).
O dirigente explica que as entidades envolvidas no debate batalham não só pela criação de assentamentos, mas também pelo estabelecimento de critérios e normas para as áreas rurais do “cinturão verde” do DF.
“Queremos que os trabalhadores rurais e os demais povos organizados tenham condições de ser regularizados, de produzir alimentos, de dar ênfase na agroecologia, de ter cuidados hídricos de fato, enfim, de fazer um verdadeiro cinturão verde. É isso que vai dar conta de alimentar e dar qualidade de vida ao povo da cidade aqui no DF”, acrescenta Baratto.
Acordos de cooperação com o Incra
Outro pleito das entidades civis é, por exemplo, o estabelecimento de acordos de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os assentados de áreas do Prat possam ter acesso a políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As organizações pedem ainda liberação de créditos específicos para o Prat e criação de um programa de habitação rural também específico para a política, entre outras coisas.
“Justiça social pra nós é que a gente possa ter acesso à terra, ter condições de trabalho. E reforma agrária não é só o acesso à terra, mas, junto com ela, as outras políticas. Então, justiça social no campo é que realmente o Estado olhe pras famílias que estão sendo assentadas. Elas necessitam de saúde, educação, água, energia, créditos, estrada”, ressalta a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do DF, Carliene Oliveira, vinculado à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades que assinam a nota.
Também são signatários do documento a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural (MATR), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, entre outras organizações. Leia aqui na íntegra a nota das organizações.
Edição: Camila Maciel
