A quarta mesa do 10º Congresso dos Bancários do DF e Entorno, realizado neste sábado (31), tratou dos ataques e desafios à sustentabilidade dos planos de saúde suplementar. Mediada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Wescly Queiroz, o painel teve Alberto Júnior, funcionário do BB e ex-gerente executivo da Cassi, como palestrante.
Júnior começou sua participação mapeando o cenário do mercado de saúde brasileiro. A partir do marco legal, viabilizado pela Lei 13.097 de 2015, o capital estrangeiro teve permissão para investir em aquisições ou fusão de ativos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios. A abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde de forma direta ou indireta fez com que planos de saúde com esse investimento adquirissem redes de hospitais cobrando mais caro de usuários da Cassi e Saúde Caixa, por exemplo.
Do ponto de vista do custeio, o convidado alerta para a revisão no modelo de custeio dos planos de saúde, considerando que o reajuste salarial do bancário é inferior ao reajuste dos planos. “Ou entendemos que é preciso fazer uma mudança no modelo de gestão, que leva em conta a atenção primária, a saúde da família, ou os planos de saúde suplementar se tornarão inviáveis. Uma outra possibilidade é o investimento desses planos, assim como fez o capital estrangeiro, em hospitais, clínicas e laboratórios para que, lá na frente, não usemos esses serviços a partir de outras operadoras com o valor mais alto”, sugere Júnior.
Quando o assunto é a Resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), Alberto Júnior é categórico ao dizer que “se trata de uma opção do governo federal de passar o custo desenfreado da saúde para os trabalhadores ao passo que garante uma segurança financeira para as empresas públicas, principalmente sobre as provisões. O governo sabe que esse custo vai aumentar muito e de forma desproporcional”.
O ex-gerente executivo da Cassi apontou para a organização dos usuários de planos de saúde complementares no fortalecimento de movimentos como o proposto pela deputada federal e bancária Erika Kokay a partir do PDC 956 de 2018 que pretende sustar os efeitos da CGPAR 23.
Apesar do projeto, Júnior alerta para o risco das empresas públicas não deixarem de perseguir o que consta da resolução. “Fica mais fácil para o negociador da Caixa, por exemplo, dizer que não está cumprindo a resolução, mas na hora que o governo determinar o aumento da participação dos trabalhadores, o negociador vai trazer as modificações propostas pela CGPAR 23 à tona. O problema está na equação gasto versus renda dos bancários e demais trabalhadores usuários desses planos”, completa.
A quarta mesa de discussão do Congresso foi finalizada com a conclamação dos trabalhadores à luta em defesa dos planos de saúde suplementar, com participação ativa nos debates e mobilizações no âmbito legislativo.
Joanna Alves
Do Seeb Brasília
