Alterações acabam com voto qualificado e transfere poder total e irrestrito para a patrocinadora
Frente às violações referentes as mudanças estatutárias da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) chama a atenção para os impactos negativos na política de investimentos, visto que diminui a representatividade dos participantes, passando o poder total e irrestrito à patrocinadora.
“É inegável que o reflexo da violação no estatuto da Funcef transfere todo o poder da definição dos investimentos da Fundação para a patrocinadora, a Caixa”, pontuou a diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus.
Segundo a diretora, duas mudanças são bastantes significativas nas novas regras estatutárias. A primeira é a questão do fim do voto qualificado para investimentos acima de 2% dos recursos garantidores nos planos de benefícios, que eram alçadas do Conselho Deliberativo. A segunda, diminui a alçada da diretoria de 1 para 0,5% dos recursos garantidores, ou do patrimônio do plano que for maior.
De acordo com o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, são mudanças que representam um enorme retrocesso e deveriam ser amplamente debatidas com os participantes. “As novas regras não só dão plenos poderes para a patrocinadora, como diminui com a representação dos participantes nas decisões”, alertou o dirigente.
“O que até pode parecer uma melhoria na governança, por estar diminuindo a alçada da Diretoria Executiva e estar transferindo responsabilidade para o Conselho Deliberativo (CD), não passa de um engodo, pois acaba com o voto de minerva do CD, enfraquecendo a representatividade”, criticou a diretora.
De acordo com a Fundação, o estatuto sofreu “adequações” baseadas em manifestação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e Caixa.
Para Jair Pedro Ferreira, diretor de Formação da Fenae, não se trata apenas de ‘adequações’. “Não podemos esquecer das profundas discussões e do esforço de técnicos, gestores, participantes e assistidos para a construção de uma Funcef mais democrática. Onde em 2006 caracterizou-se a vitória da democracia com as eleições para três diretores e, em 2007, com a atualização do estatuto, alcançando a paridade na composição da DE e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, passando a ter voz no fórum de decisões sobre nosso futuro. Estes e os demais esforços estão sendo aniquilados com tais mudanças”, explicou Jair.
