Até semana passada, no Brasil, não existia lei federal com regras sobre o uso de máscaras pela população, confirmando o negacionismo presidencial quanto à gravidade da situação sanitária. Foi necessária a atuação do Congresso Nacional, que aprovou o PL nº 1.562/20, para obrigar o Poder Executivo a sair da inércia e publicar a Lei nº 14.019, de 02/07/20.
A lei inclui o uso de máscaras como uma das medidas de mitigação da transmissão do coronavírus, mas foi publicada com diversos vetos, que, na verdade, esvaziam seu conteúdo. Houve veto à obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings centers, lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino, presídios e em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
