Com o banqueiro Paulo Guedes dispondo de carta branca no comando da área econômica, o sistema financeiro privado vem ampliando no atual governo os espaços para faturar com a exploração de serviços.
No início de novembro, o INSS anunciou o encerramento dos convênios com fundos de pensão para adiantamento dos benefícios pagos pelo instituto via folha de pagamentos das fundações. A medida rompe com uma pratica que, no caso da Previ, vem desde 1967, e que há décadas existe também na Funcef.
O fim dos convênios implica a transferência do pagamento da parcela referente ao benefício do INSS para os bancos vencedores do leilão para administrar a folha do instituto.
O anúncio da ruptura da parceria com os fundos de pensão coincide com o resultado do mais recente leilão que definiu os seis bancos que vão administrar a folha de pagamentos do INSS entre 2020 e 2024. Detalhe: todos são bancos privados.
É preocupante o fato de nenhum banco público figurar desta vez entre os vencedores do leilão. O Banco do Brasil e a Caixa deram lances, mas não arremataram nenhum lote. Os vencedores foram Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa.
No leilão anterior, 15 instituições se habilitaram para participar e 14 se qualificaram, entre elas o BB e a Caixa.
“Os bancos públicos mantiveram suas ofertas no patamar dos leilões anteriores, mas os bancos privados colocaram seus lances em um ponto fora da curva”, esclarece Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos e representante do Sindicato na Comissão de Empresa da Contraf-CUT.
O presidente do INSS, Renato Vieira, declarou à Folha de S. Paulo em 9 de novembro que mudanças no edital do certame permitiram a participação de bancos menores, o que teria resultado em ampliação da concorrência e em aumento do valor dos lances.
Perde o INSS
O fim dos convênios com os fundos de pensão implica em perda da vantagem que vinha tendo em seu fluxo de caixa com a antecipação dos pagamentos pelos fundos de pensão. O instituto deixa de contar também com o controle cadastral feito tempestivamente pelas entidades, incluindo a ocorrência de óbitos entre os beneficiários.
Perdem os associados
Pelos convênios, os associados recebiam antecipadamente o benefício do INSS, no dia 20 de cada mês. Ainda podiam acrescentar o valor em sua base para o cálculo da margem consignável para obtenção de empréstimo simples e financiamento imobiliário. Além disso, estavam vinculados ao recadastramento somente da Previ. Os trabalhadores perdem também no momento de se aposentar. No convênio, o fluxo realizado pela Previ garante mais praticidade na concessão do benefício.
Perde a Cassi
Para a Cassi, o maior benefício era o controle da Previ sobre os valores do INSS para repasse da contribuição estatutária. Novas concessões de benefícios, ou mesmo revisão dos atuais benefícios, não serão mais acompanhadas em tempo real pela Previ.
A Previ somente terá acesso a esses valores em períodos de recadastramento anual. O que acarretará perda de receita para a Cassi, que passará a ter de cobrar atrasados de quem ficar com sua informação de benefício do INSS defasada junto à Previ ou à Cassi.
Perdem os bancos públicos
Para o BB e a Caixa, o convênio com o INSS garantia um público cativo e expressivo fluxo mensal. A partir do encerramento unilateral do convênio, os benefícios do INSS passam a ser pagos pelos bancos privados vencedores do leilão. Os associados dos fundos de pensão terão que optar por um deles.
Da Redação
