Hoje, 7 de julho de 2020, foi publicada a Lei nº 14.020/20, resultado da sanção do texto da Medida Provisória nº 936/20, aprovado pelo Congresso Nacional.
Em sua tramitação no Poder Legislativo, o texto da MP nº 936 sofreu algumas poucas, mas importantes alterações, que representavam melhorias na implementação do Programa Emergencial de Emprego e da Renda, não só sob o ponto de vista de seu financiamento, como também avanços nas condições de trabalho e da preservação de direitos. Remetidas à sanção presidencial, contudo, muitas das alterações propostas foram vetadas.
