O Sindicato instalou neste domingo, às 16h, a assembléia geral dos bancários e bancárias do Distrito Federal e Entorno para analisar e decidir sobre o acatamento ou não da proposta apresentada no sábado pela Fenaban ao Comando Nacional, após 14 rodadas de negociações.
A votação acontece das 20h deste domingo (30) até às 23h59 desta segunda-feira, 31 de agosto, pela plataforma Vota Bem. Após votarem a proposta da Fenaban, os bancários e bancárias do Banco do Brasil e da Caixa votam também a proposta de acordo específico feita pelas direções dos seus respectivos bancos.
Para votar, é necessário inserir a matrícula funcional. Letras, dígito e zeros no início do número da matrícula devem ser desconsiderados. As opções de voto, tanto na proposta da Fenaban como na do BB e da Caixa, são: SIM, NÃO e ABSTENÇÃO.
O Comando Nacional dos Bancários orientou a aprovação das propostas da Fenaban, do Banco do Brasil e da Caixa, posição que foi seguida pela direção do Sindicato.
“Nossa avaliação é de que, com a garantia de reajustes e com a preservação de todos os nossos direitos, chegamos a um patamar limite em mesa de negociação. O posicionamento e a orientação pela aceitação das propostas decorrem de uma análise de cenário feita com tranquilidade, segurança e visão estratégica para o encaminhamento da nossa luta. Uma luta que não para e que tem como objetivos centrais imediatos prover segurança e garantia à vida dos bancários e bancárias nesse período de pandemia, buscando avançar na regulamentação do home office e fortalecendo o combate ao desmonte dos bancos públicos e às privatizações”, acentuou o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
A assembleia se dedicou inicialmente a informes e ao detalhamento das questões centrais colocadas em mesa de negociação, apontando avanços e pontos limites impostos pela intransigência dos bancos. Os debates foram concluídos com defesas contra e a favor das propostas.
O secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ronaldo Lustosa, analisou o processo de mobilização que levou à renovação do acordo do BRB, e a secretária de Assuntos Jurídicos, Marianna Coelho, que integra a Comissão de Empresa do BB, expôs o resultados de mais de 40 dias de negociações e que levaram os representantes dos funcionários a se posicionarem pela aceitação das propostas do banco. As negociações na Caixa e a proposta da empresa foram detalhadas por Antonio Abdan, diretor do Sindicato que representa a Fetec Centro Norte na Comissão de Empresa dos Empregados (CEE/Caixa) e pela secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara, que coordena a Comissão.
Financiamento das lutas: a contribuição negocial
A cláusula que dispõe sobre a contribuição negocial dos bancários permanece com os mesmos valores e percentuais do acordo anterior. Com abrangência para sócios e não sócios do Sindicato, “a contribuição negocial é um importante reforço no custeio das lutas em defesa dos interesses da categoria, garantindo a atuação tempestiva e contínua contra os múltiplos ataques, seja na retirada de direitos, seja pelas privatizações, capítulo próximo que precisaremos intensificar e rápido, se quisermos combater os desmontes do BB e da Caixa”, conforme explica o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Nestes termos, a contribuição negocial estabelece a cobrança de 1,5% sobre o salário base de todo os bancários, sócios ou não do Sindicato, no mês seguinte à assinatura do acordo, em uma única vez, e também sobre a PLR.
Proposta da Fenaban
> Para conferir a proposta do BB, clique aqui; para ver a da Caixa, acesse aqui.
A seguir, veja os principais pontos da CCT que foram negociados. Destaque-se a inclusão na Convenção Coletiva do reconhecimento da jornada legal de 6 horas os bancários de segunda a sexta-feira, conforme texto expresso: “As partes estabelecem que a jornada normal de trabalho dos bancários é de 6 (seis) horas diárias para aqueles que não recebem a gratificação de função prevista no §2º do artigo 224 da CLT, e para os que recebem, de 8 (oito) horas diárias, devendo ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira”.
Reajuste
Reajuste de 1,5% e abono de R$ 2.000,00 em 2020.
Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 0,5% de aumento real em 2021 para os salários e todas as verbas.
PLR
PLR 2020 – PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.524,62 limitado a R$ 13.543,37. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 29.795,39.
PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 5.049,25.
Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica – 54% do salário reajustado em setembro de 2020, mais fixo de R$ 1.514,78, limitado a R$ 8.126,01 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2020, limitado a R$ 2.524,62.
PLR 2021 – Para PLR e antecipação da PLR- mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%, com data de pagamento de pagamento final até 01/03/2022.
Pisos 2020
Piso portaria após 90 dias – R$ 1.699,49.
Piso escritório após 90 dias – R$ 2.437,79.
Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 3.293,13 (salário acrescido de gratificação, mais outras verbas de caixa).
Vales e Auxílios 2020
Auxílio-refeição – R$ 37,71.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 653,60
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 502,00
Gratificação de compensador de cheques – R$ 189,22.
Requalificação profissional – R$ 1.685,39
Auxílio-funeral – R$ 1.130,87.
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 166.599,06
Ajuda deslocamento noturno – R$ 116,62.
2021
Os valores vigentes em 31/08/2021 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%.
Obs.: Nos itens corrigidos pelo INPC, considerou-se a mais recente estimativa do Banco Central do Brasil para a data-base, de 2,74%Da
Home office
Sobre o home office, os bancos se comprometem a mantê-lo até o fim da pandemia, sendo regulamentado em acordos de trabalho por bancos após esse período.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
