O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, enviou ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) solicitando acesso às gravações de reuniões do colegiado que confirmariam a prática de tortura durante o regime militar. A solicitação foi feita ontem (18), após a publicação de trechos desses áudios pela jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo. De acordo com o senador, os áudios revelam que ministros do STM “tinham conhecimento da prática de tortura, violência e mortes nas instalações militares e nos órgãos de segurança pública” durante a ditadura.
“Os áudios daquela época mostram que era do conhecimento dos ministros do STM a existência dessas torturas. E também o fato de que pouco foi feito para evitá-las. A partir de depoimentos de presos políticos, se chega à conclusão, claramente, de que era de conhecimento público, especialmente entre aqueles que compunham o Tribunal Militar, a existência de sevícias, violência, tortura e mortes nos porões da ditadura”, afirmou Costa, em vídeo nas redes sociais.
As gravações inéditas registram sessões do STM entre 1975 e 1985. Elas vieram a público por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, após solicitação do advogado Fernando Augusto Fernandes, que analisou algumas gravações específicas.
A partir de 2017, o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obteve a totalidade dos registros. Desde então, ele vem se dedicando à análise desse material. Nesse sentido, Fico também deve participar de audiência pública na CDH para tratar dos fatos referidos nesses áudios.
As gravações
Em um dos trechos das gravações, o então ministro do STM Waldemar Torres da Costa, chega a reconhecer os episódios de violações de direitos humanos. “Quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente”, disse o ministro, em sessão do tribunal em 1976.
Do mesmo modo, outro ministro, o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos, chegou a relatar, um ano depois, o caso da tortura de uma mulher grávida, que abortou após sofrer “castigos físicos no Codi-DOI”. Ele comenta que o aborto foi decorrente de “choques elétricos no aparelho genital”.
Em outra parte, o almirante Julio de Sá Bierrenbach diz que a prática de tortura é inadmissível. “O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado”.
Atualidade
Para Costa, os áudios “confirmam e reafirmam” as apurações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os crimes cometidos pelos militares durante a ditadura. Além disso, trata-se de um tema “bastante atual”, segundo ele. Isso porque o presidente, Jair Bolsonaro (PL), de maneira reiterada, faz a defesa das práticas adotadas durante o regime civil-militar.
“Principalmente quando milhões de brasileiros não viveram aquela experiência e precisam, num ano de eleição, serem advertidos sobre o que quer Bolsonaro no final das contas: instaurar no Brasil uma ditadura”, frisou o senador.
Ele citou, por exemplo, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez “chacota” com o sofrimento de Miriam Leitão, que foi vítima de tortura pelos militares. Após coluna da jornalista com críticas ao autoritarismo de seu pai, ele reagiu: “Ainda com pena da cobra”, publicou nas pelas redes sociais. Em 1972, quando foi presa pelos militares, Miriam, que estava grávida, foi deixada nua numa cela escura com uma jiboia.
Desdém
Na primeira sessão após a divulgação dos áudios, o presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, reagiu com completo desdém. “Nós não temos resposta nenhuma para dar. Simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa daquela que nós sabemos o motivo, né?”, afirmou.
Ele também afirmou que o conteúdo, que foi divulgado no domingo (17), “não estragou a Páscoa de ninguém”. Durante a sessão, ele disse, no entanto, que esse “vira e mexe” incomoda. E reclamou que “só varrem” o passado de “um lado”. “Não varrem o outro (lado). É sempre assim. Mas nós estamos acostumados com isso. Então, deixa para lá.”
Também ontem o vice-presidente, Hamilton Mourão, riu da possibilidade de investigação dos episódios de tortura durante a ditadura. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. (risos). Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, afirmou Mourão, que é general da reserva do Exército.
Fonte: Rede Brasil Atual
