A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei 5.503/2019, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar escolherem o regime de tributação na hora de receber o benefício ou quando for resgatar os valores acumulados. Esta é uma demanda dos bancários, levada pelo Sindicato ao senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL.
De acordo com o texto do projeto, a escolha do regime de tributação da renda previdenciária deverá ser feita no momento da obtenção do benefício ou da requisição do resgate dos valores acumulados no plano. O PL também prevê autorização aos assistidos ou representantes legais para que exerçam essa escolha em situações especiais, como por exemplo no caso de falecimento do participante.
O autor do projeto expressa na justificativa que o PL busca “facilitar a decisão dos participantes e assistidos, não apenas no momento em que decidirem fazer uso de seus valores acumulados em face de contingências, mas também no modo como seus recursos serão tributados quando do efetivo gozo do benefício, proporcionando-lhes melhores chances de destinar seus próprios recursos”.
Com o parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa legislativa.
Da Redação com informações da Agência Senado
