Servidores públicos do DF, da ativa e aposentados, terão redução de salário a partir de janeiro de 2021. Isso porque foi aprovado na Câmara Legislativa, nessa terça-feira (30/6), projeto de lei complementar do Executivo local que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores. Com as mudanças colocadas no projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB), a base de cálculo do desconto para aposentados e pensionistas muda, chegando a quadruplicar o valor de contribuição à Previdência.
Mesmo com a resistência da oposição, o PL do Executivo local foi aprovado por 15 votos favoráveis e oito contrários (veja lista abaixo). A base aliada ao governo se recusou inclusive a mitigar os prejuízos impostos aos servidores, rejeitando emenda que isentava taxação de aposentados e pensionistas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
Com a aprovação do projeto, servidores aposentados e pensionistas que antes tinham desconto de 11% sobre os valores que ultrapassasem o teto do RGPS, agora serão taxados sobre o que ultrapassar o salário mínimo (R$ 1.045). Para aposentados e pensionistas, a taxação será de 11% até o teto do RGPS e de 14% sobre o que exceder esse valor. “Dessa forma, aposentados terão uma forte redução no salário líquido e, alguns, terão uma redução de mais de R$ 600”, afirma a dirigente do Sindicato dos Professores do DF Rosilene Corrêa, dando exemplo de sua categoria.
A matemática conseguiu ser ainda mais perversa do que a aplicada aos servidores federais. Pela reforma da Previdência de Bolsonaro, servidores federais aposentados e pensionistas são isentos de taxação até o valor do teto do INSS (R$ 6.101,06).
Para o deputado Chico Vigilante (PT), um dos oito contrários à proposta de Ibaneis, “essa terça-feira (30/6) entra para a história do DF como o dia do massacre dos servidores”. “O governador Ibaneis aceitou ser sequestrado por Bolsonaro e agora a Câmara paga pelo resgate: R$ 1 bilhão retirado dos servidores públicos”, disse ele durante a sessão. De acordo com Vigilante, “o governo vai meter a mão no bolso de pensionistas e aposentados mensalmente, tirando R$ 51.526.297,76 milhões”.
Representantes dos servidores públicos do DF, que acompanharam a sessão dessa terça da galeria da Casa, avaliam que a postura dos parlamentares aliados a Ibaneis ultrapassou o apoio político, chegando à irresponsabilidade.
Em carta conjunta publicada em maio, os sindicalistas lembram que, diante da pandemia gerada pelo novo coronavírus, os serviços públicos se mostram ainda mais necessários, sendo imprescindíveis ações que resultem em seu fortalecimento e não em seu sucateamento.
“Precisamos de um Estado forte e serviços públicos valorizados. A base de apoio do governo fez justamente o contrário. Durante a sessão, essa base não fez nenhuma argumentação defendendo seu voto. Apenas ligou o trator e atropelou todos os servidores com seus votos. O que demonstra um atrelamento ao governo e nenhuma disposição de diálogo com os servidores”, pontuou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Além da imposição da precarização dos serviços, a redução de salário imposta aos servidores púbicos do DF através da elevação da alíquota previdenciária atinge 146 mil pessoas que estão há seis anos sem reajuste salarial. “É lamentável que esta Casa (CLDF) tenha feito essa agressão aos servidores do Distrito Federal”, declarou a deputada Arlete Sampaio (PT) em suas redes sociais.
O único ponto garantido pela oposição nas mais de três horas de discussão da sessão que pautou a alteração da alíquota previdenciária para os servidores do DF foi a retirada do artigo 1º do PLC, que adequava o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo distrital à Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência de Bolsonaro. Com isso, ao contrário do que queria o governador, não haverá mudança nas regras de acesso à aposentadoria, como idades e tempo de contribuição.
O projeto de lei complementar que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos do DF agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Veja como cada deputado votou
Favoráveis (15)
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Contrários (oito)
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Fonte: CUT Brasília
