O coletivo jurídico da CUT Brasília reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes do departamento jurídico de alguns sindicatos para esclarecer sobre as mudanças anunciadas com a aprovação da Lei 13.429/17, antigo PL 4302.
A finalidade do encontro foi orientar os dirigentes e seus assessores a fazerem o levantamento de quais postos de trabalho estão se preparando para implementar a nova legislação e como agir nesse caso.
“O Sindicato permanece atento a essa nova realidade, e ressalta a importância de encontros como esse, que servem como mais um instrumento para agregar forças em favor da luta dos trabalhadores”, afirma a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.
Uma próxima reunião do coletivo será marcada para que após o levantamento dos problemas, as ações jurídicas e as políticas sindicais sejam feitas em conjunto. Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, o coletivo foi criado justamente no intuito de orientação e ações conjuntas. “A ideia do coletivo é aprofundar o debate e direcionar as ações contra a precarização dos trabalhos depois que a lei que jogou a legislação trabalhista no lixo foi sancionada. Agora, vamos direcionar as ações jurídicas para combater a terceirização”, afirmou.
Para Marthius Sávio Lobato, consultor jurídico da CUT Brasília, é importante que todos os sindicatos fiquem atentos ao que o patronal está articulando contra os trabalhadores. “O fato de ser constitucional não significa que quando aplicada ela não se torne inconstitucional. Por isso, qualquer passo em falso, vamos agir”, garantiu.
Da Redação com CUT Brasília
