Na onda de projetos retrógrados, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que preveem a redução da maioridade penal estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27).
A primeira é a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança que também é defendida por parlamentares que fizeram parte do grupo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje cassado e preso. A turma é composta, prioritariamente, por integrantes das chamadas bancadas da Bala (segurança) e da Bíblia (evangélicos).
De acordo com o portal RBA, há informações de bastidores de que uma articulação prévia feita entre os interessados pela aprovação da matéria já teria sido acertada com o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Conforme este acordo, assim que o texto for aprovado na CCJ, seguirá direto para o plenário com prioridade de pauta, com o aval de Oliveira.
A outra PEC é a de número 21/2013, do também tucano Alvaro Dias. Igualmente à PEC 33/2012, a proposta é para reduzir a maioridade penal, mas de 18 para 15 anos.
Segundo a secretária de Juventude da CUT Brasília, Maria do Socorro Neves, o momento político é favorável à aprovação da redução da maioridade penal. “Estamos com o Congresso mais reacionário desde a ditadura, respaldado por um governo federal golpista, que pretende desmontar toda e qualquer política de valorização dos jovens”, afirma. Para a dirigente sindical, reduzir a maioridade penal é fechar os olhos para o que realmente o Brasil precisa e abrir pretexto para a não promoção de políticas pública para este seguimento. “O foco deve ser na promoção de políticas que propiciem ao jovem oportunidade de participar de um ambiente familiar estável, que reduza a exposição da criança à insegurança da primeira infância, que permitam educação pública plena de qualidade. Reduzir a maioridade penal é retroagir”, conclui.
Dados do portal Redução não é a Solução mostram que nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. Pelo contrário: cadeias custam caro e tornam as pessoas piores. No Brasil, 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. “Colocar nossos jovens no sistema penitenciário não vai resolver o problema, pelo contrário o foco deve estar na prevenção da reincidência, aperfeiçoando o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas”, informa o site.
Fonte: CUT Brasília
