Jurídico

Doença profissional suspende o prazo de prescrição

O período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o fluxo do prazo prescricional para ajuizamento de...

TST reconhece direito de bancário a horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional a pagar as horas extraordinárias a um bancário que trabalhava jornada...

TRT de Brasília mantém sentença que concede horas extras a assessor sênior

A decisão é da 2ª Turma. Segundo a relatora do processo, Juíza Heloisa Pinto Marques, a jornada normal do bancário é de seis horas,...

Gerente de contas tem direito a receber horas extras

A ação proposta pela Crivelli Advogados Associados visa o pagamento das horas extras excedentes a 8ª diária.  O banco reclamado defendia a tese...

Justiça concede horas extras acima da 6ª à tesoureiro de retaguarda da Caixa

Duas vitórias importantes para os bancários. A Justiça do Trabalho concedeu, em primeira instância, horas extras acima da 6ª à tesoureiro de retaguarda da...

Empregado do Bradesco que emitiu cheques sem fundos não pode ser demitido por justa...

Empregado do Banco Bradesco que emitiu cheque sem fundo durante afastamento por acidente de trabalho não pode ser demitido por justa causa. Isto porque...

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho firmou recedente em torno da legitimidade ampla dos sindicatos para...

Sindicato procura bancários que ganharam ações na Justiça

O Departamento Jurídico do Sindicato pede, urgentemente, aos bancários Charles Washington Bisão Bizarria, Paulo Henrique Milkem e Amador de Oliveira Moraes que entrem em...

Sindicatos têm legitimação para defender qualquer direito do trabalhador

Após longa batalha judicial, iniciada em 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 5, a possibilidade de que o sindicato...

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

A anotação de demissão por justa causa, na Carteira de Trabalho (CTPS) estigamatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento de indenização...