Categoria bancária consegue suspender debate sobre trabalho nos fins de semana

Presidente de comissão decide que PL não será colocado em pauta até as eleições e aumenta articulação pelo arquivamento definitivo da matéria no Congresso

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (6), ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais.

“Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destaca a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

“Chega a ser insistente os recorrentes projetos de lei de alguns parlamentares para que as agências abram aos finais de semana. As medidas provisórias, assim como outros projetos de lei dessa natureza, foram derrubadas porque não se justifica abrir agência sábado e domingo uma vez que as operações dentro dos bancos só representam 3% do total”, frisou o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Raimundo Dantas.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu a audiência, concluiu sua fala na reunião afirmando que irá conversar com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, ponderou ainda o parlamentar.

“Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera abertura dos bancos aos sábados e domingos. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, expôs Ivan Valente.

Campanha Arquiva PL 1043

“Também vamos dialogar e fazer pressão com o autor do projeto, pelo arquivamento definitivo do PL”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. “Vamos criar também a campanha ‘Arquiva PL 1043’. O resultado de hoje foi uma vitória da Contraf-CUT e demais entidades sindicais que, de forma brilhante, discorreram sobre o trabalho aos sábados e domingos, desmanchando os argumentos da Febraban”, completou.

População discorda de PL

Juvandia Moreira destacou o resultado de enquete realizada, junto à população, pela própria Câmara dos Deputados, sobre a matéria: 97% disseram discordar totalmente do PL 10 43.

“Hoje, 42% dos municípios não têm agências bancárias, 77% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento (1/3) transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão”.

O representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais (GEAL), Alexandre Caso, frisou que o projeto não nasceu para atender a população e nem aumentar o atendimento aos clientes: “Os bancos já trabalham 7 dias por semana, 24h, e apenas 3% das transações são realizadas dentro das agências físicas. A grande maioria das operações bancárias são feitas pelos canais digitais ou pelos correspondentes bancários (lotéricas e Correios)”.

O diretor de Comunicação e Imprensa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Moacir Carneiro da Costa, lembrou que os bancos têm diminuído o número de empregados e agências, nos últimos anos: “Na Caixa, em 2014, tínhamos 575 clientes por empregado; hoje são mais de 1.700 clientes por empregado. A abertura de agências nos fins de semana é para vender mais produtos, sobrecarregando os atuais empregados. Não há interesse em gerar empregos”, frisou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, destacou a questão da saúde: “Consulta realizada por nós, para subsidiar a Campanha Nacional, mostra aumento surpreendente no adoecimento dos bancários: 77% dos que responderam à pesquisa disseram sentir muita fadiga e preocupação constante com a questão do emprego; 35% deles afirmaram utilizar medicamentos controlados. Existe uma forte pressão dentro dos locais de trabalho. O final de semana é necessário para descansar, para o lazer e para a família”, arrematou.

Da Redação com Contraf-CUT