Foi incluído na ordem do dia desta terça-feira (6) da Câmara dos Deputados requerimento de urgência do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A CGPAR 23 “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados”.
O PDC 956/2018 foi apresentado pela deputada Erika Koay (PT-DF) em maio de 2018 com o objetivo de barrar a destruição dos planos de saúde dos trabalhadores das empresas públicas federais.
A entrada em pauta do requerimento de urgência do deputado Sóstenes Cavalcante ao projeto aponta para os trabalhadores e suas representações a necessidade de mobilização contra a resolução publicada ainda no governo Temer.
“Se há um momento chave para a participação popular na pressão pela aprovação desse projeto, o momento é esse. A revogação da CGPAR 23 é necessária para a garantia da sustentabilidade do Saúde Caixa e de todos os demais planos de saúde de trabalhadores de empresas públicas estatais. Mobilização é a palavra da vez”, diz Rafaella Gomes, diretora da Secretaria de Saúde da Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN).
