As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa se encerraram, neste sábado (31), com uma série de avanços de direitos. O texto prevê o fim da função por minuto, a incorporação da gratificação após 10 anos na função, a redução da jornada, sem redução salário, para pais de PcD/TEA; a criação de GT para discutir a possibilidade de manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e o fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados; e mais uma série de cláusulas sociais.
“Foi quase uma década de retrocessos e muita luta pra resistir às incessantes tentativas de ataques aos nossos direitos. Muita coisa que nunca esperávamos ver em termos de ataque aos empregados, assédio clima de terror nas unidades e menosprezo das relações humanas ainda deixavam certo clima de desconfiança quanto ao andamento das negociações, porém, ao longo das rodadas com a Caixa, pudemos ir desfazendo isso e reconstruir pontes para voltar a avançar em temas fundamentais como saúde, estabilidade na função, com incorporação de função e demais temas que falaremos mais abaixo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregado (CEE), Rafael de Castro.
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Assembleias
Sindicatos dos bancários de todo o país realizarão assembleias, a partir das 20h da próxima quarta-feira (4), até às 20h de quinta-feira (5), para que a categoria delibere sobre a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, negociada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos, e os ACTs específicos dos empregados de cada banco. O edital chamando para as assembleias será divulgado na segunda-feira (2). O Comando Nacional recomenda a aprovação.
Veja abaixo um resumo das conquistas das negociações e na sequência a proposta de acordo:
Retorno das designações efetivas de função
Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada
de 6 horas;
Fim da designação de função por minuto;
CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
Indenização para quebra de caixa.
Incorporação da função e do CTVA (via CCV)
Será incluída, dentre os temas previstos na Comissão de Conciliação Voluntária (CCV),
a incorporação da gratificação de função gratificada, do Complemento Temporário
Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), do Complemento Temporário de
Cessão (CTC), do Porte Unidade e do Adicional Pessoal Provisório de Adequação ao
PFG (APPA), para os empregados contratados até 10 de novembro de 2017, e o
tenham exercido por dez anos ou mais e que tenham sido destituídos da função
gratificada por motivos de interesse da administração, desde que não tenha
transcorrido o prazo prescricional, contado a partir da dispensa da função/cargo
comissionado ou da rescisão do contrato de trabalho.
Previdência/Funcef
Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos
estudos sobre equacionamento.
GT Saúde Caixa
Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos
empregados;
Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o
plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.
Substituição em cascata
Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2
gerentes para agências com até 4 gerentes.
Substituição
Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências
como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final
de semana (luto sábado, licença segunda).
Saúde do trabalhador
Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
Parentalidade
A licença maternidade continua igual (60 dias de prorrogação da licença, além
dos 120 dias da lei, totalizando 180 dias, contemplados nesse total os 30 dias
da licença aleitamento).
Mas, se mãe tiver interesse, pode haver cessão dos 60 dias de prorrogação da licençamaternidade para o pai (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também
trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução
de 50% da jornada;
Para isso é preciso fazer ajustes no sistema da Caixa. Por isso, a previsão é que esta
conquista valha a partir de janeiro de 2025.
Licença-paternidade
Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo
obrigatório o início imediato logo após o nascimento).
Diversidade e inclusão
Inclusão das comissões regionais de diversidade (PcD, Mulheres, Racial, LGBTQIA+ e
Geracional) no ACT;
Criação de outros eixos, de acordo com a mudança do perfil do quadro de pessoal;
Garantia de participação representativa das entidades sindicais dos trabalhadores;
A CAIXA reforça o compromisso de que as ações serão discutidas por
pessoas que sejam representativas dos eixos tratados nas ações.
Jornada dos responsáveis por dependentes PcD
Flexibilidade na jornada;
Priorização no trabalho remoto;
Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente
PcD/TEA.
Movimenta PcD
Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na
movimentação.
Adicional Embarcado
Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.
Vale Transporte
Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
Limite de distância 200km / dia;
Ciência do gestor.
Férias
A Caixa continuará efetuando o adiantamento por ocasião do gozo das férias
regulamentares, sendo sua devolução em até 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, a
partir do mês subsequente ao do crédito do adiantamento. Mas o empregado poderá
optar por não receber o adiantamento. Neste caso ele receberá antes de sair de férias
apenas o adicional de férias de 1/3, previsto na Constituição Federal, e o abono
pecuniário, se houver.
Saúde financeira
Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do
superendividamento;
Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções
que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
Compensação de horas
Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a
composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor
não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas e que o banco de
horas negativas é uma decisão do empregado;
postergar prazo de compensação de horas negativas para 5 meses;
O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma
imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com
até 20 empregados.
Direito à desconexão
Compromisso de clausular a implementação de um sistema que evita o envio de
mensagens pelo Teams após o registro no ponto de saída.
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Da Redação com Contraf-CUT
