Em despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), Jair Bolsonaro vetou, entre outros artigos, o acesso universal a água potável no Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que “dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 e cria um plano emergencial de enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas”.
Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que permitir acesso à agua potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder Público”, citando como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Outra medida vetada pelo presidente, pela mesma justificativa de “criação de despesa ao poder público” é a “distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas”.
Bolsonaro ainda vetou a compra de respiradores e máquinas de oxigenação sanguínea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI).
Entre os diversos vetos, o presidente ainda proibiu a criação de programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.
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Fonte: Revista Fórum
