A última mesa de debates do 10º Congresso Distrital dos Bancários foi sobre o tema “Previdência complementar: ameaças e desafios”. No comando da discussão, a diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) e conselheira eleita da Funcef, Gaia Demétrio, que disse que o grande problema enfrentado pela categoria na previdência complementara neste momento é a CGPAR 25.
A CGPAR 25 estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais e representa inúmeros prejuízos. Um deles é a determinação de que todos os planos sejam de contribuição definida, ou seja, o contribuinte faz uma aplicação financeira individual, em que são acumuladas as suas aplicações pessoais e as das patrocinadoras.
Entre outros pontos, o primeiro problema desse modelo é quando chega o momento da aposentadoria: apura-se o que efetivamente foi acumulado e só então se define o valor que o participante receberá. “Essas diretrizes reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e ao valor de benefícios previdenciários”, disse Gaia.
E este é apenas um dos grandes problemas. “Também temos atualmente um governo com uma política neoliberal que quer entregar os fundos de pensão aos grandes detentores do capital. E a única alternativa que temos é derrubar o governo e sua política retrógrada, que quer apenas eliminar diretos e entregar o patrimônio público”, explicou.
Já o diretor eleito de Administração da Previ, Márcio de Souza, explicou que a Previ é atualmente o maior fundo de previdência complementar do país, e que tem apresentado retornos positivos. O Previ Futuro, por exemplo, supera diversos planos de previdência que tenham taxa de administração de 0,40%.
Apesar desses retornos, Márcio explicou que a categoria bancária precisa ficar atenta, pois uma série de ataques articulados pelo governo tendem a prejudicar a previdência das bancárias e dos bancários, como a Emenda Constitucional 103, o PDL 708/2019 e muitos outros.
Márcio concluiu afirmando que é importante levar o debate sobre previdência complementar para o Congresso Nacional e, principalmente, incentivar a educação financeira e previdenciária, a fim de disseminar esse debate com uma linguagem acessível e simples para todos.
“Buscamos equilíbrio e segurança, mas as incertezas que pairam sobre a previdência complementar partem do cenário de ameaças que vão desde tentativas de privatização a mudanças nas resoluções do CNPC. Ataques esses que são articulados por setores do empresariado, do governo que não pensa no coletivo, apenas no privado. E nosso papel é mobilizar nossas bases para barrar estes retrocessos”, concluiu.
Ao término da mesa, ficou definido que os debates relativos à previdência complementar serão intensificados, possibilitando que a categoria acumule conhecimentos sobre o tema.