Um marco histórico na luta por igualdade de oportunidades e inclusão social, a Lei de Cotas completa 33 anos nesta quinta-feira (25). Uma legislação que foi um divisor de águas, mostrando para a sociedade um olhar para as reais capacidades das pessoas com deficiência, distanciado do que historicamente se vincula a imagem dessas pessoas.
Milhares de brasileiros têm se beneficiado dessa política inclusiva e rompendo barreiras. Ela reconhece o valor de cada indivíduo e busca corrigir séculos de desigualdade, abrindo caminho para a construção de uma sociedade mais justa e plural. São 33 anos de luta, de resistência e de conquistas.
Conquistas que vêm se ampliando. Pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas, estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas são beneficiados nesta política de ação afirmativa. Com a atualização da lei, no final de 2023, quilombolas foram incluídos.
Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2015, no Brasil há 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade apta para trabalhar e apenas 521 mil pessoas estão atuando no mercado formal.
A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, garante a contratação de pessoas com deficiência nas empresas que possuem mais de 100 trabalhadores, seguindo toda a normativa existente na Consolidação das Leis do Trabalho:
- Até 200 funcionários……………… 2%
- De 201 a 500 funcionários……….. 3%
- De 501 a 1000 funcionários……… 4%
- Mais de 1001 funcionários………. 5%
De acordo com a Associação dos Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, a exclusão foi uma marca registrada na vida das pessoas com deficiência e seus familiares ao longo da história. Todavia, grandes movimentos sociais que tratavam da defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência conquistaram ações afirmativas que possibilitaram uma discussão na sociedade sobre as reais capacidades de uma pessoa com deficiência no mercado de trabalho e o real retorno social, para uma inclusão bem-sucedida.
Da Redação
