O Sindicato dos Bancários de Brasília vem cobrando, há tempos, uma maior fiscalização das fintechs por parte do Banco Central, o que se comprovou necessário com a Operação Carbono, realizada na manhã do dia 28 de agosto e liderada pela Receita Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal em oito estados, sob a coordenação do Ministério da Justiça.

Algumas fintechs movimentaram R$ 52 bilhões em quatro anos e utilizaram um esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro a serviço do PCC (Primeiro Comando da Capital). O comando da ação criminosa possuía base na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, conhecido centro financeiro do Brasil.

As fintechs BK Bank e Banvox atuavam nas ações criminosas desenvolvidas pelo PCC, funcionando como bancos paralelos para a lavagem de dinheiro oriundo de um esquema que utilizava a importação e a revenda de combustíveis, entre outras operações, para “esquentar” os recursos ilícitos.

A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chavez, afirmou que o uso das fintechs pelo PCC é resultado das brechas existentes na legislação, que se aprofundaram a partir da retirada da exigência de envio de dados à Receita, ocorrida no início de 2025.

O governo federal estava iniciando uma ação para regulamentar as fintechs, mas a proposta foi retirada após a divulgação de fake news pelo deputado federal Nicolas Ferreira (PL/MG), que difundiu a mentira de que o governo começaria a taxar o Pix, prejudicando pequenos empreendedores e a população usuária desse sistema de pagamentos. A fake news do deputado do PL teve mais de 200 milhões de visualizações, gerando um grande problema político e impedindo que a regulamentação necessária das fintechs fosse encaminhada pelo governo federal.

Faria Lima e o PCC

A Febraban, em face da Operação Carbono, divulgou nota em que afirma que “se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado”. Ou seja, o centro da criminalidade que se utiliza do sistema bancário foi localizado justamente no coração do centro financeiro do país.

“Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”, diz a nota da Febraban.

Tudo isso é consequência da falta de regulamentação das fintechs pelo Banco Central, que, sem a fiscalização necessária, acabam atuando como lavanderia para a criminalidade — como demonstrado pela Operação Carbono, que identificou o esquema do PCC. Mas não é apenas isso: as fintechs também têm sido fontes de financiamento de grupos de extrema-direita, como já mostramos aqui, a exemplo do apoio do Nubank ao grupo extremista Brasil Paralelo.

Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato