A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 agora vai ao plenário da Casa Alta e deve ser votado ainda nesta quarta antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta não teve alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara no mês passado. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) ameaçou fazer mudanças assim que o texto chegou ao Senado, mas voltou atrás para agilizar o processo e evitar que o PL voltasse para a Câmara, o que poderia atrasar ainda mais o cronograma. Para valer já em 2026, o projeto precisava ser aprovado até o final do ano. 

A ideia era que o projeto fosse votado nesta terça, mas foi adiado depois de um pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A ampliação da faixa de isentos é uma promessa de campanha do presidente Lula e ganhou apoio popular nos últimos meses.

Além da isenção, o PL reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350.

A aprovação do texto foi condicionada a outro projeto. A preocupação dos senadores de direita é de que a isenção levará a um rombo no orçamento que precisará ser coberto. Essa compensação foi costurada entre os congressistas no PL 5.473. O texto é um resgate de dois pontos importantes da Taxação BBB proposta pelo governo: o aumento da taxação de casas de aposta e fintechs.

O projeto apresentado pelo governo foi picotado e a taxação sobre bets e fintechs foi encampada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora, a expectativa é que esse projeto seja votado na próxima semana na CAE do Senado.

Apesar de ter sido aprovado de maneira unânime na Câmara dos Deputados, alguns senadores da oposição criticaram o projeto e chamaram o texto de “fraude eleitoral”. Para Calheiros, a aprovação acelerada tem como única função beneficiar os trabalhadores já em 2026.

“O descumprimento do prazo de 31 de dezembro não é, portanto, uma mera formalidade. Ele adiaria toda a reforma para 1º de janeiro de 2027, como aliás alguns queriam na Câmara dos Deputados. Isso criaria cenários inaceitáveis. Iriamos frustrar, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por este alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, disse durante a sessão. 

Como funciona

Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do pagamento do Imposto de Renda, considerando o desconto simplificado. Acima desse valor, as alíquotas aumentam de forma progressiva até o teto de 27,5%. Porém, hoje a maior alíquota atinge quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

Além da ampliação da isenção, o projeto propõe a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, se o ganho for acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês.

Para compensar a desoneração dos mais pobres, o texto cria uma contribuição mínima de 10% para pessoas de alta renda, com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, que correspondem a cerca de 141,4 mil contribuintes. Segundo dados do governo, esse grupo hoje recolhe, em média, 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Para pessoas que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão a alíquota será progressiva e linear, entre zero e 10%, calculada segundo fórmula que depende do valor tributável dos recebimentos.

Fonte: Brasil de Fato