A Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público, realizada nesta quarta-feira (29) em Brasília (DF), reuniu milhares de servidores federais, estaduais e municipais. A concentração começou pela manhã no Museu Nacional da República, de onde os manifestantes seguiram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 que propõe uma Reforma Administrativa no serviço público do país.

O dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Eduardo Melo, resumiu o tom da mobilização ao classificar o projeto como um “ataque ao serviço público”. Ele destaca que a proposta foi gestada sem debate, sem ouvir o povo e os servidores. “O que ela propõe é a privatização e a politização do serviço público. Hoje mostramos unidade entre servidores municipais, estaduais e federais. Queremos discutir uma reforma que fortaleça o Estado, não que o destrua”.

A PEC 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), e relatada por Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe uma ampla reformulação nas regras do funcionalismo público. O texto é apresentado como uma tentativa de “modernizar o Estado brasileiro”, com mudanças em contratações, estabilidade e avaliação de desempenho.

Entre os pontos mais debatidos estão a flexibilização da estabilidade, a criação de novos vínculos de trabalho e a ampliação de cargos comissionados. Segundo as centrais sindicais, essas medidas podem abrir espaço para indicações políticas, enfraquecer carreiras públicas e comprometer a continuidade de políticas sociais.

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), presente na marcha, também criticou a proposta e classificou a PEC como um “desmonte completo do serviço público”. Segundo ela, “é o congelamento salarial, a desvalorização institucionalizada e a criação de um teto de gastos permanente para o funcionalismo. Em áreas que já sofrem com a falta de servidores, será quase impossível realizar novos concursos”.

A parlamentar afirmou ainda que “essa PEC é uma porta aberta para a corrupção nas terceirizações e parcerias público-privadas, desmonta a estabilidade e cria mecanismos de pressão sobre os servidores”.

Para as entidades que organizaram o ato, o projeto retoma a lógica da antiga PEC 32/2020, proposta semelhante discutida em 2021, e ameaça direitos históricos do funcionalismo e o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou que o ato simboliza a unidade das categorias. “O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que reforma é para melhorar a vida do servidor. O que eles estão discutindo é a antiga PEC 32 com outro nome. Nós derrotamos ela uma vez e vamos derrotar de novo na luta e na mobilização”, disse.

Marcha reuniu milhares de servidores públicos em Brasília | Foto: Marcos Paulo Lima (Maracatu)/CUT-DF

Mobilização nacional

A marcha foi organizada por centrais e federações sindicais, com destaque para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Condsef e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). 

No Distrito Federal, aderiram entidades como o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (Sindsasc), o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (Sindenfermeiros) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).

Segundo os organizadores, mais de 10 mil pessoas participaram do ato. Além de defender a retirada da PEC de pauta, as entidades afirmam que a mobilização busca “chamar a atenção da sociedade” para o que consideram os riscos da proposta.

A diretora do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) Patrícia Koop afirmou que a PEC é extremamente agressiva aos servidores públicos do Brasil. “Ela vai acabar com a nossa estabilidade e com o ingresso por concurso. É importante que toda a sociedade tenha consciência da importância de ser contra essa reforma administrativa, que vai prejudicar tanto o serviço público quanto a população”.

PEC 38/2025 tem apoio do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) | Eline Luz/Imprensa Andes-SN

Entre os principais pontos levantados pelos manifestantes está a defesa da estabilidade no serviço público, considerada por eles uma proteção não apenas aos trabalhadores, mas à própria legalidade e à transparência das ações estatais.

O servidor do Ministério da Saúde Santana das Neves afirmou que “sem estabilidade, o servidor perde a autonomia para denunciar irregularidades. Isso representa um grande perigo para a sociedade”.

A mesma preocupação foi reforçada por Márcia Gilda, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), que destacou que “fortalecer o Estado é fortalecer a sociedade como um todo, principalmente o acesso à educação, segurança e saúde. Essa PEC não pode ser usada como carta na manga para chantagear o governo”.

A marcha contou também com caravanas de outros estados, como a do Rio de Janeiro, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj). A coordenadora dos aposentados da entidade, Sirlene de Souza, afirmou que “todos seremos prejudicados, inclusive os aposentados. Viemos protestar contra a precarização e o desmonte do serviço público”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Cláudio Mendonça, acrescentou que a proposta “se baseia em mentiras”. Segundo ele, “a PEC 38 é um ataque ao serviço público. Quando falam em eficiência, o que estão propondo é intensificação do trabalho e precarização das condições dos servidores”.

Próximos passos

As centrais sindicais anunciaram que devem entregar um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a retirada da PEC 38 da pauta.

Fonte: Brasil de Fato